Medley Noticioso da Educação

Serviço mínimo incerto até cinco dias dos exames
A lei até previa três rondas negociais, mas bastou uma, ontem à tarde, para que Ministério da Educação e Ciência (MEC) e sindicatos de professores percebessem que era nula a possibilidade de um entendimento sobre a realização de serviços mínimos na greve de 17 de junho - dia dos exames nacionais de Português do secundário. A indefinição pode agora durar até cinco antes das provas.

Como previsto, face ao desacordo a decisão ficará nas mãos de um colégio arbitral presidido por um magistrado e integrando um elemento em representação do Ministério e outro dos sindicatos. Este coletivo, cujos integrantes foram ontem sorteados - tendo ainda de ser "validados" pelas partes teráaté 12 de junho para decidir se há lugar à requisição de serviços mínimos e, em caso favorável, em que moldes esta se fará

Por outras palavras, caso o colégio arbitrai deixe a decisão para o último dia, restará menos de uma semana entre esta e a data prevista para as provas de Português, obrigatórias para todos os finalistas do secundário e com perto de 80 mil inscritos.
 

Face à ausência de acordo sobre a realização de serviços mínimos em dia de greve, tem lugar a realização de um colégio arbitral constituído por um representante dos sindicatos dos trabalhadores envolvidos na greve, um dos patrões e um presidente, que pode ser um magistrado ou juiz aposentado proveniente dos conselhos superiores da Magistratura, Ministério Público ou dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Os representantes de cada parte são sorteados, sendo validados caso não surjam objeções aos nomes. Se o colégio não chegar a um consenso, decide o presidente.

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GREVE AOS EXAMES - Ministério da Educação e sindicatos sem acordo

O Ministério da Educação e os sindicatos de professores não se entenderam sobre o agendamento de serviços mínimos para a greve geral convocada para 17 de Junho, dia em que começam os exames nacionais do Ensino Secundário.

(Diário de Notícias)

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Sindicato de Professores anuncia queixa contra antecipação das avaliações

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) anunciou nesta quarta-feira que vai avançar com uma queixa em tribunal contra a decisão “ilegal” e “impugnável” do Governo de antecipar as avaliações dos alunos para antes da greve dos docentes.

O SNPL decidiu, por isso, “avançar com uma queixa em tribunal” e critica também o “claro ataque ao direito à greve, uma vez que a antecipação das avaliações fica a dever-se se ao pré-aviso de greve feito pelos sindicatos para os dias 7, 10, 11, 13 e 14 de Junho”.

Na semana passada, a Fenprof admitiu recorrer aos tribunais para travar a marcação de reuniões de avaliação nas escolas fora do período legal, situação, denunciou a estrutura sindical, que já se verifica em algumas escolas.

“Há casos de escolas absolutamente ilegais, que anteciparam reuniões para 31 de Maio, como é o caso de uma no distrito de Aveiro. Há também reuniões para 5 e 6 de Junho. Isso é ilegal e nesses casos e não é preciso pré-aviso de greve, basta que os professores se recusem”, disse hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que admitiu vir a interpor providências cautelares para impedir estas situações.

(Público)